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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 26/2019
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou, em abril/2019, contratações emergenciais de Segurança e Vigilância para escolas, pelo período de 180 dias; Considerando a proximidade do final da vigência destas contrações, que ocorrerá em outubro/2019; Considerando que no dia 10 de setembro deste ano, as empresas contratadas, em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, tiveram ciência da possibilidade dos atuais contratos serem rescindidos; REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, nos termos regimentais, solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Bruno Caetano, as seguintes informações: 1- Quais os contratos de segurança e vigilância nas unidades escolares, atualmente vigentes? Informa N° Processo, contrato, contratada, vigência e objeto. 2- Há intenção da Secretaria Municipal de Educação em alterar a formatação na prestação destes serviços? Se positivo, justificar a motivação e especificar as alterações pretendidas. 3- Os atuais contratos emergenciais em vigor poderão ser rescindidos antecipadamente? 4- Há procedimento de licitação em andamento, para os serviços de vigilância e segurança nas escolas? Se positivo, indicar.
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou, em abril/2019, contratações emergenciais de Segurança e Vigilância para escolas, pelo período de 180 dias; Considerando a proximidade do final da vigência destas contrações, que ocorrerá em outubro/2019; Considerando que no dia 10 de setembro deste ano, as empresas contratadas, em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, tiveram ciência da possibilidade dos atuais contratos serem rescindidos; REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, nos termos regimentais, solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Bruno Caetano, as seguintes informações: 1- Quais os contratos de segurança e vigilância nas unidades escolares, atualmente vigentes? Informa N° Processo, contrato, contratada, vigência e objeto. 2- Há intenção da Secretaria Municipal de Educação em alterar a formatação na prestação destes serviços? Se positivo, justificar a motivação e especificar as alterações pretendidas. 3- Os atuais contratos emergenciais em vigor poderão ser rescindidos antecipadamente? 4- Há procedimento de licitação em andamento, para os serviços de vigilância e segurança nas escolas? Se positivo, indicar.
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 25/09/2019 00:00:00 | 20ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO FAVORÁVEL |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais