|
Ementa
|
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou, em abril/2019, contratações emergenciais de Segurança e Vigilância para escolas, pelo período de 180 dias;
Considerando a proximidade do final da vigência destas contrações, que ocorrerá em outubro/2019;
Considerando que no dia 10 de setembro deste ano, as empresas contratadas, em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, tiveram ciência da possibilidade dos atuais contratos serem rescindidos;
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, nos termos regimentais, solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Bruno Caetano, as seguintes informações:
1- Quais os contratos de segurança e vigilância nas unidades escolares, atualmente vigentes? Informa N° Processo, contrato, contratada, vigência e objeto.
2- Há intenção da Secretaria Municipal de Educação em alterar a formatação na prestação destes serviços? Se positivo, justificar a motivação e especificar as alterações pretendidas.
3- Os atuais contratos emergenciais em vigor poderão ser rescindidos antecipadamente?
4- Há procedimento de licitação em andamento, para os serviços de vigilância e segurança nas escolas? Se positivo, indicar.
|
