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PROJETO DE LEI 36/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPOE SOBRE A EXPLORACAO, MEDIANTE PERMISSAO OU AU TORIZACAO, DE SERVICOS DE TRASNPORTE COLETIVO MUNICI PAL POR MEIO DE ONIBUS, POR EMPRESAS PRIVADAS E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EXPLORACAO, MEDIANTE PERMISSAO OU AU TORIZACAO, DE SERVICOS DE TRASNPORTE COLETIVO MUNICI PAL POR MEIO DE ONIBUS, POR EMPRESAS PRIVADAS E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PERMISSAO DE USO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATO DE ADESAO PRAZO SETOR PRIVADO
Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
JULGAMENTO
COMPETENCIA
PERMISSIONARIA
TARIFAS
FISCALIZACAO
INFRACAO
PENALIDADE
CRITERIOS
EDITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESCISAO