PROJETO DE LEI

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PL 36/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXPLORACAO, MEDIANTE PERMISSAO OU AU TORIZACAO, DE SERVICOS DE TRASNPORTE COLETIVO MUNICI PAL POR MEIO DE ONIBUS, POR EMPRESAS PRIVADAS E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Autuado em 08/02/2001 - Processo 01-36/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/2001 (06/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 15/2003 (04/03/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 674/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 674/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave PERMISSAO DE USO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AUTORIZACAO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LICITACAO  |  TERMO DE AUTORIZACAO  |  CONTRATO DE ADESAO  |  PRAZO  |  SETOR PRIVADO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  JULGAMENTO  |  COMPETENCIA  |  PERMISSIONARIA  |  TARIFAS  |  FISCALIZACAO  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  |  CRITERIOS  |  EDITAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  RESCISAO  | 
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
20/12/2004 17:55 ECON/Encaminhado para FIN
10/02/2004 13:45 ECON/Recebido
10/02/2004 12:00 ATM/Encaminhado para ECON
24/09/2002 18:36 ATM/Recebido
24/09/2002 18:35 ECON/Encaminhado para ATM
19/08/2002 17:00 ECON/Recebido
19/08/2002 11:47 URB/Encaminhado para ECON
06/11/2001 15:00 URB/Recebido
06/11/2001 11:15 LEG3/Encaminhado para URB
24/10/2001 17:01 LEG3/Recebido
24/10/2001 15:34 URB/Encaminhado para LEG3
10/09/2001 12:35 URB/Recebido
10/09/2001 12:02 CCJ/Encaminhado para URB
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:30 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 04/09/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/03/2001
Relatório
Relatório Número 516 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 517 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer Número 903 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/2001 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2001
Pedido de vista em 10/04/2001 até 30/08/2001 - Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/09/2001
Prazo regimental 19/08/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 11/09/2001
Relatório
Relatório Número 3097 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Parecer Número 1099 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 674/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 36/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 674/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 36/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 396/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 538/2001
Matérias Referidas PL 36/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/08/2002
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 31/03/2004
Relatório
Relatório Número 5022 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Parecer Número 1102 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2004 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004
Requerimentos
RPS 15/2003
Ementa RETIRA PL 36/2001, DE SUA AUTORIA. ***REQUERIMENTO RETIRADO A PEDIDO PELO AUTOR***
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2004) ao processo PL 36/2001.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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