Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 34/2019
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Considerando, o diálogo estabelecido no Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo, ocorrido em 19 de agosto de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo; Considerando, que o Fórum de Assistência Social - FAS/SP, objetiva o Controle Social, além de atuar na articulação em defesa de Políticas Públicas da Assistência Social: Considerando, que os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) desenvolvem atividades tendo como foco a constituição de espaço de convivência para as demandas e potencialidades de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 (onze) meses; Considerando, que os Centros da Criança e do Adolescente promovem experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social; Considerando, que os Centros devem atender crianças e adolescentes com deficiência, retiradas do trabalho infantil, ou vítimas de violações de direitos, com atividades que contribuam para ressignificar vivências de isolamento, bem como propiciar experiências favoráveis ao desenvolvimento de sociabilidade e prevenção de situações de risco social; Considerando, que a Secretária Municipal de Educação promoveu reajuste per capita retroativo em 01º (primeiro) de julho de 2019 de 3,23% ( Três e Vinte e Três por Cento) sendo que o percentual de 0,23% (Zero, Vinte e Três por Cento) foi utilizado para a contratação de nutricionistas; Considerando, que as mesmas mantenedoras possuem convênio com a Secretaria de Assistência Social, filiadas ao mesmo sindicato dos funcionários; Considerando, as novas atribuições da Secretaria da Educação Municipal em relação aos Centros de Assistência Social, bem como o ofício encaminhado pela Coordenação do Fundo de Assistência Social Municipal; REQUEIRO ao Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal a designação de Audiência Pública nesta Comissão, em 27 de agosto de 2019, as 09:40 (Nove Horas e Quarenta Minutos) de forma a dialogarmos sobre os assuntos destacados nos parágrafos anteriores, convidando o Secretário da Assistência Social, Secretário da Educação, Secretário das Finanças, Secretário da Casa Civil, do Município de São Paulo.
Considerando, o diálogo estabelecido no Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo, ocorrido em 19 de agosto de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo; Considerando, que o Fórum de Assistência Social - FAS/SP, objetiva o Controle Social, além de atuar na articulação em defesa de Políticas Públicas da Assistência Social: Considerando, que os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) desenvolvem atividades tendo como foco a constituição de espaço de convivência para as demandas e potencialidades de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 (onze) meses; Considerando, que os Centros da Criança e do Adolescente promovem experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social; Considerando, que os Centros devem atender crianças e adolescentes com deficiência, retiradas do trabalho infantil, ou vítimas de violações de direitos, com atividades que contribuam para ressignificar vivências de isolamento, bem como propiciar experiências favoráveis ao desenvolvimento de sociabilidade e prevenção de situações de risco social; Considerando, que a Secretária Municipal de Educação promoveu reajuste per capita retroativo em 01º (primeiro) de julho de 2019 de 3,23% ( Três e Vinte e Três por Cento) sendo que o percentual de 0,23% (Zero, Vinte e Três por Cento) foi utilizado para a contratação de nutricionistas; Considerando, que as mesmas mantenedoras possuem convênio com a Secretaria de Assistência Social, filiadas ao mesmo sindicato dos funcionários; Considerando, as novas atribuições da Secretaria da Educação Municipal em relação aos Centros de Assistência Social, bem como o ofício encaminhado pela Coordenação do Fundo de Assistência Social Municipal; REQUEIRO ao Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal a designação de Audiência Pública nesta Comissão, em 27 de agosto de 2019, as 09:40 (Nove Horas e Quarenta Minutos) de forma a dialogarmos sobre os assuntos destacados nos parágrafos anteriores, convidando o Secretário da Assistência Social, Secretário da Educação, Secretário das Finanças, Secretário da Casa Civil, do Município de São Paulo.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 21/08/2019 00:00:00 | 19ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais