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Ementa
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Considerando, o diálogo estabelecido no Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo, ocorrido em 19 de agosto de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo;
Considerando, que o Fórum de Assistência Social - FAS/SP, objetiva o Controle Social, além de atuar na articulação em defesa de Políticas Públicas da Assistência Social:
Considerando, que os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) desenvolvem atividades tendo como foco a constituição de espaço de convivência para as demandas e potencialidades de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 (onze) meses;
Considerando, que os Centros da Criança e do Adolescente promovem experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social;
Considerando, que os Centros devem atender crianças e adolescentes com deficiência, retiradas do trabalho infantil, ou vítimas de violações de direitos, com atividades que contribuam para ressignificar vivências de isolamento, bem como propiciar experiências favoráveis ao desenvolvimento de sociabilidade e prevenção de situações de risco social;
Considerando, que a Secretária Municipal de Educação promoveu reajuste per capita retroativo em 01º (primeiro) de julho de 2019 de 3,23% ( Três e Vinte e Três por Cento) sendo que o percentual de 0,23% (Zero, Vinte e Três por Cento) foi utilizado para a contratação de nutricionistas;
Considerando, que as mesmas mantenedoras possuem convênio com a Secretaria de Assistência Social, filiadas ao mesmo sindicato dos funcionários;
Considerando, as novas atribuições da Secretaria da Educação Municipal em relação aos Centros de Assistência Social, bem como o ofício encaminhado pela Coordenação do Fundo de Assistência Social Municipal;
REQUEIRO ao Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal a designação de Audiência Pública nesta Comissão, em 27 de agosto de 2019, as 09:40 (Nove Horas e Quarenta Minutos) de forma a dialogarmos sobre os assuntos destacados nos parágrafos anteriores, convidando o Secretário da Assistência Social, Secretário da Educação, Secretário das Finanças, Secretário da Casa Civil, do Município de São Paulo.
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