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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 31/2019
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
REQUEIRO a V. Exa., nos termos do artigo 46, incisos II e IX, do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe detalhadamente a respeito do cumprimento da Lei nº 14.080, de 26 de outubro de 2005, especialmente: 1) São feitas as avaliações anuais - oftalmológica, auditiva e bucal - em todos os alunos matriculados no ensino fundamental municipal como determina a referida Lei? 2) Em caso positivo, como são feitas essas avaliações? Há um período específico? São feitas na própria escola ou exigem deslocamento do aluno até o local de avaliação?
REQUEIRO a V. Exa., nos termos do artigo 46, incisos II e IX, do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe detalhadamente a respeito do cumprimento da Lei nº 14.080, de 26 de outubro de 2005, especialmente: 1) São feitas as avaliações anuais - oftalmológica, auditiva e bucal - em todos os alunos matriculados no ensino fundamental municipal como determina a referida Lei? 2) Em caso positivo, como são feitas essas avaliações? Há um período específico? São feitas na própria escola ou exigem deslocamento do aluno até o local de avaliação?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/08/2019 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais