Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19/2019
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando o Plano Municipal de Educação de São Paulo sancionado em 17 de setembro de 2015; Considerando que elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, e no § 3º da ; Considerando que a Lei de Plano Municipal de Educação de São Paulo tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação e estabeleceu 13 metas e 14 diretrizes para orientar o Executivo no planejamento da Educação na cidade de São Paulo. REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais viabilize estratégias de monitoramento das Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, através das seguintes proposições: 1- Visitas periódicas do Secretário Municipal de Educação à esta Comissão para apresentar os avanços conquistados pela Rede Municipal de Ensino na implementação do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo; 2- Visitas periódicas desta Comissão às Unidades Escolares para o monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Educação. 3- Balanço Anual das Metas atingidas na vigência do Plano Municipal de Educação.
Considerando o Plano Municipal de Educação de São Paulo sancionado em 17 de setembro de 2015; Considerando que elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, e no § 3º da ; Considerando que a Lei de Plano Municipal de Educação de São Paulo tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação e estabeleceu 13 metas e 14 diretrizes para orientar o Executivo no planejamento da Educação na cidade de São Paulo. REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais viabilize estratégias de monitoramento das Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, através das seguintes proposições: 1- Visitas periódicas do Secretário Municipal de Educação à esta Comissão para apresentar os avanços conquistados pela Rede Municipal de Ensino na implementação do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo; 2- Visitas periódicas desta Comissão às Unidades Escolares para o monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Educação. 3- Balanço Anual das Metas atingidas na vigência do Plano Municipal de Educação.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/08/2019 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO O PARECER |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais