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PROJETO DE LEI 452/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. NOEMI NONATO (PL)

Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE PATROCÍNIO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO OU RESTAURO DE BEM TOMBADO, POR MEIO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO TEMPORÁRIO.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.223/2006 PATROCINIO CONSERVACAO RESTAURACAO IMOVEL TOMBADO ANUNCIO PUBLICIDADE LEI CIDADE LIMPA PROIBICAO

Assuntos detalhados

AUTORIZACAO TELA DE PROTECAO TAPUME PATRIMONIO HISTORICO LIMITACAO AREA FACHADA PERCENTAGEM PAINEL FOTOGRAFIA OBRA ARTISTICA PRAZO