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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 27/2019
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 190/2019 - que institui a reestruturação do SAMU; CONSIDERANDO a veiculação constante nas mídias a respeito do aumento do tempo resposta da cidade de São Paulo para atendimento do SAMU; CONSIDERANDO denúncias frequentes dos usuários através de nossas redes sociais; CONSIDERANDO as condições de trabalho que está sendo imposta a estes trabalhadores. Condição essa de conhecimento desta importante comissão que realizou visitas em campo. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que forneça as seguintes informações: 1) Apresentação do tempo resposta médio nos últimos 12 meses. 2) Informação geolocalizada desse tempo resposta. A intenção neste pedido é identificar as áreas da cidade que estão com maior tempo resposta. Ainda, em cumprimento ao artigo 11, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, importante destacar que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento.
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 190/2019 - que institui a reestruturação do SAMU; CONSIDERANDO a veiculação constante nas mídias a respeito do aumento do tempo resposta da cidade de São Paulo para atendimento do SAMU; CONSIDERANDO denúncias frequentes dos usuários através de nossas redes sociais; CONSIDERANDO as condições de trabalho que está sendo imposta a estes trabalhadores. Condição essa de conhecimento desta importante comissão que realizou visitas em campo. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que forneça as seguintes informações: 1) Apresentação do tempo resposta médio nos últimos 12 meses. 2) Informação geolocalizada desse tempo resposta. A intenção neste pedido é identificar as áreas da cidade que estão com maior tempo resposta. Ainda, em cumprimento ao artigo 11, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, importante destacar que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/06/2019 00:00:00 | 7ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais