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Ementa
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CONSIDERANDO a publicação da Portaria 190/2019 - que institui a reestruturação do
SAMU;
CONSIDERANDO a veiculação constante nas mídias a respeito do aumento do tempo
resposta da cidade de São Paulo para atendimento do SAMU;
CONSIDERANDO denúncias frequentes dos usuários através de nossas redes sociais;
CONSIDERANDO as condições de trabalho que está sendo imposta a estes trabalhadores.
Condição essa de conhecimento desta importante comissão que realizou visitas em campo.
REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e
Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº
2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do
Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que forneça as seguintes
informações:
1) Apresentação do tempo resposta médio nos últimos 12 meses.
2) Informação geolocalizada desse tempo resposta. A intenção neste pedido é identificar
as áreas da cidade que estão com maior tempo resposta.
Ainda, em cumprimento ao artigo 11, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
importante destacar que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo
possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados do protocolo deste requerimento.
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