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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2019
Autor
Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
Considerando o anúncio da adoção do Plano de Reurbanização do Anhangabaú, com início no próximo ano ter sido anunciado pelo Poder Público; Considerando que os estudos iniciais que embasaram o presente plano, realizado por escritório dinamarquês durante a gestão anterior, foi alvo de várias e severas críticas durante sua discussão, ensejando inclusive a suspensão do projeto naquela gestão; Considerando que o Projeto atual foi desenvolvido sem nenhum processo focial de consultas públicas, gestão democrática ou participação popular, ensejando possível violação do Estatuto das Cidades; Considerando o impacto da aplicação do rpesente projeto em bens tombados ou passíveis de tombamentos, inclusive o próprio projeto de paisagismo existente; Considerando que a necessidade de uma readequação do território do Anhangabaú, por mais premente que seja, não pode prescindir de uma discussão mais profunda sobre a vocação da área e o impacto dela no cotidiano da população; Considerando que os recursos escassos da Operação Urbana Centro poderiam talvez ser aplicados em ações com maior potencial de indução à recuperação da região central, sem a qual qualquer intervenção no Anhangabaú corre o risco de não ser bem sucedida. REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada Audiência Pública sobre o projeto de reurbanização do Anhangabaú, convidando para a mesma, pelo menos, as seguintes instituições: a) Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento; b) SPUrbanismo; c) Escritório PJJ Malucelli e Consórcio Contratado para as obras; d) Conpresp, Codephaat e Iphan; e) IAB; f) Concessionárias de serviços públicos atuantes na região incluindo Sabesp, Enel e Telecom
Considerando o anúncio da adoção do Plano de Reurbanização do Anhangabaú, com início no próximo ano ter sido anunciado pelo Poder Público; Considerando que os estudos iniciais que embasaram o presente plano, realizado por escritório dinamarquês durante a gestão anterior, foi alvo de várias e severas críticas durante sua discussão, ensejando inclusive a suspensão do projeto naquela gestão; Considerando que o Projeto atual foi desenvolvido sem nenhum processo focial de consultas públicas, gestão democrática ou participação popular, ensejando possível violação do Estatuto das Cidades; Considerando o impacto da aplicação do rpesente projeto em bens tombados ou passíveis de tombamentos, inclusive o próprio projeto de paisagismo existente; Considerando que a necessidade de uma readequação do território do Anhangabaú, por mais premente que seja, não pode prescindir de uma discussão mais profunda sobre a vocação da área e o impacto dela no cotidiano da população; Considerando que os recursos escassos da Operação Urbana Centro poderiam talvez ser aplicados em ações com maior potencial de indução à recuperação da região central, sem a qual qualquer intervenção no Anhangabaú corre o risco de não ser bem sucedida. REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada Audiência Pública sobre o projeto de reurbanização do Anhangabaú, convidando para a mesma, pelo menos, as seguintes instituições: a) Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento; b) SPUrbanismo; c) Escritório PJJ Malucelli e Consórcio Contratado para as obras; d) Conpresp, Codephaat e Iphan; e) IAB; f) Concessionárias de serviços públicos atuantes na região incluindo Sabesp, Enel e Telecom
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 07/08/2019 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais