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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17/2019
Autor
Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
Considerando as obras a serem realizadas no trecho 4 do Córrego da Paciência, na região da subprefeitura Jaçanã-Tremembé, incluindo a implantação de Parque Linear, expansão do viário e paisagismo além da contenção do referido curso d´água; Considerando que a necessidade da referida obra é inquestionável, porém o grande impacto das desapropriações não só coloca em uma situação de insegurança dezenas de famílias que moram no local há décadas como ainda contraria o interesse público em função do custo significativo que acrescenta ao projeto; Considerando que a possibilidade de realizar a obra sem que fossem necessárias desapropriações foi apontada pelo próprio prefeito regional do Jaçanã-Tremembé, durante audiência pública sobre o assunto, na qual o mesmo tranquilizou a população afirmando que não seriam necessárias desapropriações; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja oficiado à Siurb pedido de informações contendo as seguintes solicitações:: a) Cópia das atas das reuniões realizadas com o Prefeito Regional nos dias 11/4/2019, na EMEF Lourenço Filho, e do dia 5/6/2019, no auditório da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé; b) Planta detalhada do projeto aprovado para o trecho 4 do Córrego da paciência; c) Projeto viário, de paisagismo e do Parque Linear previsto para o projeto; d) Cronograma das obras para todas as fases do projeto; e) Informação sobre o método a ser usado para comunicação com os expropriados em função da obra; f) Apresentação dos critérios a serem utilizados pela Prefeitura Municipal para avaliação dos imóveis a serem desapropriados; g) Definição do prazo máximo para o pagamento do valor dos imóveis desapropriados após a avaliação da prefeitura; h) Matriz de responsabilidade pelo processo de avaliação dos imóveis, incluindo a responsabilidade pelas fotos, medições e documentações e método para obtenção destas informações.
Considerando as obras a serem realizadas no trecho 4 do Córrego da Paciência, na região da subprefeitura Jaçanã-Tremembé, incluindo a implantação de Parque Linear, expansão do viário e paisagismo além da contenção do referido curso d´água; Considerando que a necessidade da referida obra é inquestionável, porém o grande impacto das desapropriações não só coloca em uma situação de insegurança dezenas de famílias que moram no local há décadas como ainda contraria o interesse público em função do custo significativo que acrescenta ao projeto; Considerando que a possibilidade de realizar a obra sem que fossem necessárias desapropriações foi apontada pelo próprio prefeito regional do Jaçanã-Tremembé, durante audiência pública sobre o assunto, na qual o mesmo tranquilizou a população afirmando que não seriam necessárias desapropriações; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja oficiado à Siurb pedido de informações contendo as seguintes solicitações:: a) Cópia das atas das reuniões realizadas com o Prefeito Regional nos dias 11/4/2019, na EMEF Lourenço Filho, e do dia 5/6/2019, no auditório da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé; b) Planta detalhada do projeto aprovado para o trecho 4 do Córrego da paciência; c) Projeto viário, de paisagismo e do Parque Linear previsto para o projeto; d) Cronograma das obras para todas as fases do projeto; e) Informação sobre o método a ser usado para comunicação com os expropriados em função da obra; f) Apresentação dos critérios a serem utilizados pela Prefeitura Municipal para avaliação dos imóveis a serem desapropriados; g) Definição do prazo máximo para o pagamento do valor dos imóveis desapropriados após a avaliação da prefeitura; h) Matriz de responsabilidade pelo processo de avaliação dos imóveis, incluindo a responsabilidade pelas fotos, medições e documentações e método para obtenção destas informações.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 07/08/2019 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais