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Ementa
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Considerando as obras a serem realizadas no trecho 4 do Córrego da Paciência, na região da subprefeitura Jaçanã-Tremembé, incluindo a implantação de Parque Linear, expansão do viário e paisagismo além da contenção do referido curso d´água;
Considerando que a necessidade da referida obra é inquestionável, porém o grande impacto das desapropriações não só coloca em uma situação de insegurança dezenas de famílias que moram no local há décadas como ainda contraria o interesse público em função do custo significativo que acrescenta ao projeto;
Considerando que a possibilidade de realizar a obra sem que fossem necessárias desapropriações foi apontada pelo próprio prefeito regional do Jaçanã-Tremembé, durante audiência pública sobre o assunto, na qual o mesmo tranquilizou a população afirmando que não seriam necessárias desapropriações;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja oficiado à Siurb pedido de informações contendo as seguintes solicitações::
a) Cópia das atas das reuniões realizadas com o Prefeito Regional nos dias 11/4/2019, na EMEF Lourenço Filho, e do dia 5/6/2019, no auditório da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé;
b) Planta detalhada do projeto aprovado para o trecho 4 do Córrego da paciência;
c) Projeto viário, de paisagismo e do Parque Linear previsto para o projeto;
d) Cronograma das obras para todas as fases do projeto;
e) Informação sobre o método a ser usado para comunicação com os expropriados em função da obra;
f) Apresentação dos critérios a serem utilizados pela Prefeitura Municipal para avaliação dos imóveis a serem desapropriados;
g) Definição do prazo máximo para o pagamento do valor dos imóveis desapropriados após a avaliação da prefeitura;
h) Matriz de responsabilidade pelo processo de avaliação dos imóveis, incluindo a responsabilidade pelas fotos, medições e documentações e método para obtenção destas informações.
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