Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 3/2019
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE COMPARECIMENTO PREFEITO CMSP PRESTACAO DE CONTAS SITUACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) DIAGNOSTICO
Assuntos detalhados
CONDICOES SOCIOECONOMICAS
GESTAO
PROGRAMA DE METAS
CONSULTA PUBLICA
PARTICIPACAO POPULAR
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
DIVULGACAO
MEIOS DE COMUNICACAO
JUSTIFICATIVA

