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PROJETO DE LEI 376/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 17.095/2019, INCLUINDO ARTIGO REFERENTE À COBERTURA NOS BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 17.095/2019, INCLUINDO ARTIGO REFERENTE À COBERTURA NOS BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BOLSAO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOBOYS ESTACIONAMENTO MOTOFRETE MOTOCICLETA MOTOCICLISTA EXCLUSIVIDADE LOCAL VIA PUBLICA CENTRO COMERCIAL
Assuntos detalhados
PROXIMIDADE
ABRIGO
COBERTURA ( PROTECAO )
PROTECAO
CHUVA
LEI 17.095/2019