PROJETO DE LEI

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PL 376/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 17.095/2019, INCLUINDO ARTIGO REFERENTE À COBERTURA NOS BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2019
Autuado em 03/06/2019 - Processo 01-376/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2019 PL 376/2019   01-PL-2019-376.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/10/2019 PL 376/2019   PL 376-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/02/2020 DOCREC 188/2020 PL 376/2019 15-DOCREC-2020-188.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
16/07/2020 PL 376/2019   PL 376 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/07/2020 DSP 3154/2020 PL 376/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/01/2021 DSP 2610/2021 PL 376/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2132/2021 PL 376/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 734/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 734/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/06/2019, página 72, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BOLSAO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOBOYS  |  ESTACIONAMENTO  |  MOTOFRETE  |  MOTOCICLETA  |  MOTOCICLISTA  |  EXCLUSIVIDADE  |  LOCAL  |  VIA PUBLICA  |  CENTRO COMERCIAL  |  PROXIMIDADE  |  ABRIGO  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  PROTECAO  |  CHUVA  |  LEI 17.095/2019  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:19 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
05/03/2020 18:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2020 18:35 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2020 17:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 17:58 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/11/2019 12:32 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/11/2019 12:30 ADM/Consultoria/Para análise
12/11/2019 18:23 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2019 14:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 20:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/10/2019 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2019 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/09/2019 17:16 CCJ/Relator(a)/A Pedido
19/09/2019 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª RO EM 04/09/19 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (CLAUDIO FONSECA).
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2019 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª RO EM 04/09/19 (CLAUDIO FONSECA).
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/08/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 17:30 CCJ/Recebido
01/07/2019 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2019 12:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2019
Prazo regimental 16/07/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 1688 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2267 /2019 , apresentado em: 30/09/2019
Parecer Número 1817 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 10/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 734/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 376/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 188/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 188/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SOBRE O PL 376/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 150/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 376/2019.
OF-SGP12 734/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 734/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 376/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 188/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 188/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SOBRE O PL 376/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 150/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 376/2019.
OF-SGP12 734/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 188/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SOBRE O PL 376/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 150/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 376/2019.
OF-SGP12 734/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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