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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 37/2019
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.740, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.740, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO REGULAMENTACAO CONCURSO REMOCAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO IMPEDIMENTO
Assuntos detalhados
SERVIDOR
ESTAGIO PROBATORIO
LICENCA SEM VENCIMENTOS
TEMPO DE SERVICO
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
AFASTAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
INSCRICAO
ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA )
PROIBICAO
DECRETO 58.740/2019
CARREIRA
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL