PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 37/2019

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.740, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2019
Autuado em 06/05/2019 - Processo 02-37/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PDL 37/2019   02-PDL-2019-37.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/05/2020 PDL 37/2019   PDL 37-2019 - CCJ - entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/06/2020 DSP 1056/2020 PDL 37/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/07/2020 PDL 37/2019   PDL 37-2019- Arquivamento.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
11/08/2020 RDS 535/2020 PDL 37/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/02/2021 DSP 6827/2021 PDL 37/2019 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 ARQ 2276/2021 PDL 37/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 535/2020 (31/07/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 86, coluna 4
Palavras-Chave SUSTACAO  |  REVOGACAO  |  REGULAMENTACAO  |  CONCURSO  |  REMOCAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  IMPEDIMENTO  |  SERVIDOR  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  LICENCA SEM VENCIMENTOS  |  TEMPO DE SERVICO  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  AFASTAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  INSCRICAO  |  ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA )  |  PROIBICAO  |  DECRETO 58.740/2019  |  CARREIRA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 16/02/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
29/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
16/02/2021 10:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR Regularizado despacho para arquivamento.
16/02/2021 10:34 CCJ/Recebido
01/02/2021 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para CCJ Regularização Falta despacho para arquivamento.
01/02/2021 13:32 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 17:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/08/2020 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 17/06/2020 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 08/07/2020 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE NA 13ª R.O. EM 05/08/2020.
05/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/07/2020 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/07/2020 21:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 17/06/2020 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 08/07/2020 (CLAUDIO FONSECA).
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2020 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/20 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 17/06/20 (CLÁUDIO FONSECA).
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2020 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (CLÁUDIO FONSECA).
11/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2019 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (CLÁUDIO FONSECA).
04/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2019 20:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2019 20:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2019 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/08/2019 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2019 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 18:37 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/11/2019
Relatório
Relatório Número 677 /2020 , apresentado em: 24/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2021
Requerimentos
RDS 535/2020
Ementa REQUER ARQUIVAMENTO DO PDL 37/2019, DE AUTORIA PRÓPRIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 31/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/07/2020 RDS 535/2020   PDL 37-2019- Arquivamento.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
11/08/2020 DSP 4780/2020 RDS 535/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2020) ao processo PDL 37/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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