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Ementa
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Requeiro que seja enviado à Secretaria de Cultura o seguinte questionamento:
Considerando a necessidade de observar o princípio da moralidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando que houve denúncias sobre aparelhamento na gestão da cultura, com contratos firmados com empresas que pertencem a políticos e pessoas ligadas a partidos políticos específicos;
Perguntamos:
1) A SPCine realiza algum contrato sem licitação?
2) A Secretaria entende que a SPCine, por ser pessoa jurídica de direito privado, está dispensada de fazer licitação?
3) Especificamente, há algum contrato para distribuição de material da SPCine com pessoa jurídica de nome “Guaxupé – Cine 14 Bis”? Se sim, qual é o objeto e valor do contrato? Houve licitação?
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Autores
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Recebimento (protocolo)
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22/05/2019
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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SITUAÇÃO
Deliberado na Reunião ordinária de (05/06/19)
Enviado a presidência da CMSP, em (05/06/19)
Retornou da Presidência da CMSP em (07/06/19)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (10/6/19)
RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (12/07/2019)
AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM (12/07/2019)
DOCREC 414/19
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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