REQCOM FIN 20/2019
Ementa requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento: Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico a quantidade de processos julgados em cada ano, ao contrário do que é feito em outros Tribunais de Contas; Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico quantos e quais servidores são comissionados Perguntamos e requeremos: 1) Quantos processos foram julgados definitivamente em 2018? 2) Quantos processos entraram no mesmo período? Em geral, o TCM julga mais processos do que recebe? 3) Qual é a quantidade de processos no acervo? 4) Qual é o tempo médio de tramitação de cada um dos processos? 5) Há comparativo de tais dados com os demais Tribunais de Contas? 6) Qual é a relação do número de servidores de carreira (que ingressaram mediante concurso e têm estabilidade) com os servidores em cargo de confiança (ingressaram sem concurso e sem estabilidade)? E quantos cargos de confiança são ocupados por servidores de carreira? 7) Há algum limite para o número de cargos em comissão que podem existir em relação ao número de cargos de carreira? Se sim, qual é a proporção de cargos em comissão que podem existir para cada cargo efetivo?
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2019
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 664/2019 (16/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Ofícios OF-SGP12 277/2019 (22/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na Reunião ordinária de (22/5/19) Enviado a presidência da CMSP, em (22/05/19) Retornou da Presidência da CMSP em (02/09/2019) ENVIADO MEMORANDO 47/09 AO PRESIDENTE DA CMSP SOLICITANDO A ASSINATURA Recebido no TCM em (03/09/2019) RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (17/10/19) AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM (18/10/19) Memo FIN 047/2019 enviado à Presidência para solicitar assinatura no Ofício SGP-12 277/2019 DOCREC 664/2019
Deliberado em
Data Reunião Resultado
22/05/2019 11ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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