REQCOM FIN 19/2019
Ementa Tendo em vista que na 7ª audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº /2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, foi exposto à necessidade de detalhamento de determinadas informações da LDO 2020. Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe com os seguintes documentos: i) Relatório com informações detalhadas das respectivas das receitas patrimoniais com receitas de concessões, permissões, autorizações ou licença de serviços públicos e seus valores correspondentes; ii) Relatório detalhado das receitas com alienação de bens e seus respectivos valores; iii) Plano de Quitação de Precatórios, referente ao período de 2020 a 2024, apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 15/05/2019
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 342/2019 (25/06/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Ofícios OF-SGP12 263/2019 (15/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 369/2019 (25/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários Deliberado na Reunião ordinária de (15/05/19) Enviado a presidência da CMSP, em (15/05/19) Retornou da Presidência da CMSP em (17/05/19) Recebido no ATL (PREFEITURA) em (20/05/2019) RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (26/06/19) RESPOSTA ENTREGUE NO GABINETE EM (27/06/19) DOCREC 342/19
Deliberado em
Data Reunião Resultado
15/05/2019 10ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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