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Ementa
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Requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento:
Considerando as suspeitas de irregularidade administrativa que pairam sobre o contrato da Fundação com o Instituto Odeon;
Considerando que a própria fundação rompeu o contrato com o instituto, alegando irregularidades;
Considerando que falhas de serviço executados por empresas contratadas podem gerar responsabilidade para a Administração, além de prejudicar as atividades culturais;
Perguntamos:
1) O Instituto Odeon se “autoremunerou” pela captação de recursos via Lei Rouanet, a despeito de ter contratado outra empresa (de nome “Levisky”) para fazer tal serviço?
2) O Instituto Odeon foi consistente na apresentação de planilhas de receitas operacionais e controle de receitas? A Fundação tem ciência de qualquer irregularidade?
3) O Instituto Odeon deixou de informar a Fundação sobre atrasos em repasses de bilheteria?
4) Houve alguma omissão dolosa referente às prestações de contas que o instituto Odeon deveria prestar?
5) Foi feita alguma auditoria nos orçamentos repassados pelo Instituto Odeon?
6) A Fundação está tomando alguma medida judicial ou administrativa para apurar a responsabilidade do Instituto Odeon?
7) A Fundação entende que houve improbidade administrativa? Se sim, de quem? O Ministério Público está ciente?
8) A Fundação theatro municipal fez algum tipo de procedimento de controle ou auditoria antes de contratar o Instituto Odeon, a fim de aferir sua idoneidade?
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Autores
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Recebimento (protocolo)
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02/05/2019
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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SITUAÇÃO
Deliberado na Reunião ordinária de (08/5/19)
Enviado a presidência da CMSP, em (08/05/19)
Retornou da Presidência da CMSP em (09/05/19)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (10/05/19)
Enviado ofício REITERAÇÃO a presidência da CMSP, em (12/06/19)
Retornou da Presidência da CMSP ofício REITERAÇÃO em (14/06/19)
Recebido ofício de REITERAÇÃO no ATL (PREFEITURA) em (17/06/19)
RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (26/06/19)
RESPOSTA ENTREGUE NO GABINETE EM (27/06/19)
DOCREC 341/19
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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