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PROJETO DE LEI 295/2019
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020)
da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, MARINA BRAGANTE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOGISTICA REVERSA LEI 12.305/2010 ( FEDERAL ) OBRIGATORIEDADE RECOLHIMENTO PRODUTO EMBALAGEM RESIDUOS SOLIDOS FABRICANTE IMPORTADOR DISTRIBUIDOR
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
EMPRESA
FORNECEDOR
COLETA
ARMAZENAGEM
ACONDICIONAMENTO
TRANSPORTE
DESTINACAO
PROTECAO AMBIENTAL
OLEO LUBRIFICANTE
COMBUSTIVEL
MINERAL
OLEO COMESTIVEL
FILTRO
BATERIA
PILHA
EQUIPAMENTO ELETRONICO
COMPONENTE
LAMPADA FLUORESCENTE
LAMPADA A VAPOR DE SODIO
LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO
PNEU
TINTA
VERNIZ
SOLVENTE
OLEO
MEDICAMENTOS
MATERIAL PLASTICO
RECIPIENTE PLASTICO
PRODUTO NOCIVO
LIXO TOXICO
ALIMENTOS
BEBIDA
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
PRODUTO DE LIMPEZA
COSMETICO
PERFUMARIA
ISOPOR
UTENSILIOS
IMPACTO AMBIENTAL
DESCARTE
DANOS
AQUISICAO
MATERIAL RECICLAVEL
PARCERIA
COOPERATIVA
CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL
ASSOCIACOES
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
DIVULGACAO
PREVENCAO
DEVOLUCAO
POLUICAO
RESPONSABILIDADE
MATERIAL USADO
LIXO TECNOLOGICO
INFORMACAO
MEIO AMBIENTE
PRAZO
PERCENTAGEM
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
VALOR
ENTREGA
REVERSAO
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
MULTA
COMPROVACAO
RENOVACAO
SUSTENTABILIDADE
LEI 17.471/2020
POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS