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PROJETO DE LEI 260/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ementa
ALTERA A LEI 15.442 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO –CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 15.442 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO –CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.442/2011 INSTALACAO PISO TATIL CALCADA ACESSIBILIDADE ACESSO SEGURANCA ORIENTACAO DEFICIENTE VISUAL
Assuntos detalhados
PISO
PEDESTRE
CIRCULACAO
LOCOMOCAO
SURDOCEGO
MOBILIARIO URBANO
RELOGIO
CONSTRUCAO
REFORMA
NORMAS TECNICAS
MULTA
IDOSO
PRIORIDADE
FISCALIZACAO
INCLINACAO
VIA PUBLICA
PENALIDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA