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PROJETO DE LEI 254/2019
Autor
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS QUE SOFREREM REDUÇÃO DE LARGURA DAS FAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS QUE SOFREREM REDUÇÃO DE LARGURA DAS FAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANDRÉ SANTOS, ARSELINO TATTO, AURÉLIO NOMURA, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CAMILO CRISTÓFARO, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, FABIO RIVA, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, GILSON BARRETO, ISAC FÉLIX, JANAÍNA LIMA, QUITO FORMIGA.
Abstenções: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESTRICAO CIRCULACAO TRANSITO MOTOCICLETA VIA PUBLICA REDUCAO FAIXA DE TRANSITO DIMENSAO PISTA DE ROLAMENTO PROIBICAO
Assuntos detalhados
SINALIZACAO
MULTA