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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2019
Autores
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. REIS (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. REIS (PT)
Ementa
Na qualidade de autor do PDL nº 10/19, que susta o inciso II, do artigo 7º, do Decreto nº 58.639, de 22 de Fevereiro de 2019, que regulamentou a diminuição do número de integrações para 2 (dois) embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, para o perfil de usuário Trabalhador Beneficiário de Vale-Transporte, solicito a realização de Audiência Pública para avaliar o impacto da medida do governo e a reversão que já foi deferida pelo judiciário.
Na qualidade de autor do PDL nº 10/19, que susta o inciso II, do artigo 7º, do Decreto nº 58.639, de 22 de Fevereiro de 2019, que regulamentou a diminuição do número de integrações para 2 (dois) embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, para o perfil de usuário Trabalhador Beneficiário de Vale-Transporte, solicito a realização de Audiência Pública para avaliar o impacto da medida do governo e a reversão que já foi deferida pelo judiciário.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 24/04/2019 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO O PARECER |
| 17/04/2019 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária de 2019 | ADIADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais