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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11/2019
Autor
Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
Considerando o Requerimento 008/2018 de minha autoria, aprovado na Reunião Ordinária desta Comissão em 11 de abril de 2018 que trata do “Programa Cidade Linda Redes Aéreas / SP sem Fios” de aterramento de fios em 66 quilômetros de vias da Cidade de São Paulo; Considerando que as diversas informações solicitadas no referido Requerimento até o momento não foram respondidas pelo Executivo; Considerando que meu mandato realizou diversas vistorias em vias da Vila Olímpia onde constatamos que os serviços de aterramento de fios vêm ocorrendo em desacordo à legislação vigente, em especial do Estatuto do Pedestre – Lei 16.673/2017 e o Decreto 58.611/2019 que “Consolida os critérios para a padronização das calçadas”; Considerando que a instalação de caixas para a passagem da fiação das concessionárias nas calçadas vem ocorrendo sem qualquer padronização colocando em risco a segurança do pedestre;; Considerando que as “caixas” estão sendo instaladas nas áreas permeáveis nas faixas livres das calçadas colocando em risco a segurança dos pedestres, em especial dos deficientes visuais; Considerando que as calçadas vistoriadas não estão sendo reconstruídas levando-se em consideração ao padrão pré-existente, em especial em relação aos materiais e técnicas originais; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão o Sr. João Moura, presidente da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, o Sr. Max Xavier Lins – Presidente da ENEL Distribuição São Paulo que na ocasião poderá ser substituído pelo Diretor responsável pelo acompanhamento da execução. REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Alexandre Modonezi – Secretário Municipal de Subprefeituras; o Sr. João Grande – Subprefeito de Pinheiros
Considerando o Requerimento 008/2018 de minha autoria, aprovado na Reunião Ordinária desta Comissão em 11 de abril de 2018 que trata do “Programa Cidade Linda Redes Aéreas / SP sem Fios” de aterramento de fios em 66 quilômetros de vias da Cidade de São Paulo; Considerando que as diversas informações solicitadas no referido Requerimento até o momento não foram respondidas pelo Executivo; Considerando que meu mandato realizou diversas vistorias em vias da Vila Olímpia onde constatamos que os serviços de aterramento de fios vêm ocorrendo em desacordo à legislação vigente, em especial do Estatuto do Pedestre – Lei 16.673/2017 e o Decreto 58.611/2019 que “Consolida os critérios para a padronização das calçadas”; Considerando que a instalação de caixas para a passagem da fiação das concessionárias nas calçadas vem ocorrendo sem qualquer padronização colocando em risco a segurança do pedestre;; Considerando que as “caixas” estão sendo instaladas nas áreas permeáveis nas faixas livres das calçadas colocando em risco a segurança dos pedestres, em especial dos deficientes visuais; Considerando que as calçadas vistoriadas não estão sendo reconstruídas levando-se em consideração ao padrão pré-existente, em especial em relação aos materiais e técnicas originais; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão o Sr. João Moura, presidente da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, o Sr. Max Xavier Lins – Presidente da ENEL Distribuição São Paulo que na ocasião poderá ser substituído pelo Diretor responsável pelo acompanhamento da execução. REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Alexandre Modonezi – Secretário Municipal de Subprefeituras; o Sr. João Grande – Subprefeito de Pinheiros
Tipo
Convite; Convocação
Convite; Convocação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/05/2019 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
| 10/04/2019 00:00:00 | 4ª Reunião Ordinária de 2019 | ADIADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais