|
Ementa
|
Considerando o Requerimento 008/2018 de minha autoria, aprovado na Reunião Ordinária desta Comissão em 11 de abril de 2018 que trata do “Programa Cidade Linda Redes Aéreas / SP sem Fios” de aterramento de fios em 66 quilômetros de vias da Cidade de São Paulo;
Considerando que as diversas informações solicitadas no referido Requerimento até o momento não foram respondidas pelo Executivo;
Considerando que meu mandato realizou diversas vistorias em vias da Vila Olímpia onde constatamos que os serviços de aterramento de fios vêm ocorrendo em desacordo à legislação vigente, em especial do Estatuto do Pedestre – Lei 16.673/2017 e o Decreto 58.611/2019 que “Consolida os critérios para a padronização das calçadas”;
Considerando que a instalação de caixas para a passagem da fiação das concessionárias nas calçadas vem ocorrendo sem qualquer padronização colocando em risco a segurança do pedestre;;
Considerando que as “caixas” estão sendo instaladas nas áreas permeáveis nas faixas livres das calçadas colocando em risco a segurança dos pedestres, em especial dos deficientes visuais;
Considerando que as calçadas vistoriadas não estão sendo reconstruídas levando-se em consideração ao padrão pré-existente, em especial em relação aos materiais e técnicas originais;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão o Sr. João Moura, presidente da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, o Sr. Max Xavier Lins – Presidente da ENEL Distribuição São Paulo que na ocasião poderá ser substituído pelo Diretor responsável pelo acompanhamento da execução.
REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Alexandre Modonezi – Secretário Municipal de Subprefeituras; o Sr. João Grande – Subprefeito de Pinheiros
|
|
Autores
|
Ver. POLICE (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/04/2019
|
|
|
|
Tipo
|
|
|
Estado
|
Atendido
|
|
Comentários
|
05/04/2019– Req. Recebido.
10/04/2019– Adiado 3 sessões – Ver. Souza Santos.
17/04/2019 – Adiamento reduzido para 2 (duas) sessões a pedido do Ver. José Police Neto, retorna na próxima reunião.
08/05/2019– Aprovado.
05/06/2019 – Audiência Publica realizada
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
