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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2019
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho; Considerando que a Assistência Social já possui um orçamento reduzido perante as demandas e necessidades da Pasta e qualquer corte adicional pode afetar severamente a prestação desses serviços; Requeremos, nos termos regimentais, que sejam convidados os membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social.
Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho; Considerando que a Assistência Social já possui um orçamento reduzido perante as demandas e necessidades da Pasta e qualquer corte adicional pode afetar severamente a prestação desses serviços; Requeremos, nos termos regimentais, que sejam convidados os membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/04/2019 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais