REQCOM ADM 18/2019
Ementa Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho; Considerando que a Assistência Social já possui um orçamento reduzido perante as demandas e necessidades da Pasta e qualquer corte adicional pode afetar severamente a prestação desses serviços; Requeremos, nos termos regimentais, que sejam convidados os membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/04/2019
Documento Digitalizado
Tipo
  • Convite
Estado Atendido
Comentários Deliberado na Reunião ordinária de (03/04/1919) atendido reunião conjunta dia 10/04/2019.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
03/04/2019 3ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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