Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2019
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
Considerando que os acidentes com viadutos sem manutenção se tornaram um ponto importante da pauta relativa a administração pública; Considerando que várias iniciativas foram tomadas para realizar vistoriais e já existem indícios que há um grande número de obras em situação de risco, o mesmo podendo ser dito de outras obras públicas; Considerando que o Instituto de Engenharia e o Centro Democrático dos Engenheiros já vem alertando sobre a ausência de uma norma técnica apropriada para normatizar estas avaliações periódicas de obras públicas; Considerando que, até pela inexistência de norma, tampouco há uma legislação específica que estabeleça critérios, metodologias, matriz de responsabilidade e periodicidade de construções públicas, em especial de viadutos e pontes que tem utilização intensiva;; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada uma audiência pública para debater a viabilidade de construção de uma norma técnica apropriada e de legislação que a reforce, propondo sejam convidadas para esta audiência as seguintes entidades, órgãos e instituições acadêmicas: 1. Siurb 2. SMT 3. Secretaria das Prefeituras Regionais 4. Instituto de Engenharia 5. Centro Democrático dos Engenheiros 6. Sinduscon 7. Apeop 8. Poli USP 9. Mackenzie 10. IPT
Considerando que os acidentes com viadutos sem manutenção se tornaram um ponto importante da pauta relativa a administração pública; Considerando que várias iniciativas foram tomadas para realizar vistoriais e já existem indícios que há um grande número de obras em situação de risco, o mesmo podendo ser dito de outras obras públicas; Considerando que o Instituto de Engenharia e o Centro Democrático dos Engenheiros já vem alertando sobre a ausência de uma norma técnica apropriada para normatizar estas avaliações periódicas de obras públicas; Considerando que, até pela inexistência de norma, tampouco há uma legislação específica que estabeleça critérios, metodologias, matriz de responsabilidade e periodicidade de construções públicas, em especial de viadutos e pontes que tem utilização intensiva;; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada uma audiência pública para debater a viabilidade de construção de uma norma técnica apropriada e de legislação que a reforce, propondo sejam convidadas para esta audiência as seguintes entidades, órgãos e instituições acadêmicas: 1. Siurb 2. SMT 3. Secretaria das Prefeituras Regionais 4. Instituto de Engenharia 5. Centro Democrático dos Engenheiros 6. Sinduscon 7. Apeop 8. Poli USP 9. Mackenzie 10. IPT
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 27/03/2019 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais