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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2019
Autor
Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
Considerando que o aplicativo de orientação do trânsito e localização Waze começou a operar no município de São Paulo com um novo alerta sobre áreas nas quais há risco em função da criminalidade; Considerando que o Google, que opera aplicativo similar, também está estudando a implantação de alerta sobre este tema; Considerando que no Rio de Janeiro já se opera com este indicativo de insegurança desde 2016, sendo que a partir de janeiro deste ano o alerta passou a ser obrigatório por lei; Considerando que se trata de uma funcionalidade das mais requeridas pelos usuários, mas que pode incentivar estigmas e preconceitos sobre diversas comunidades e regiões, com efeitos como a desvalorização econômica de algumas destas áreas, contribuindo para formação de guetos; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja solicitada a presença de representantes das empresas Google, Waze e autoridades de segurança pública dos diversos níveis em Reunião Técnica promovida por esta Comissão para discutir a metodologia e validação da funcionalidade de alerta de áreas de risco, a partir de critérios objetivos e transparentes, visando garantir a segurança do usuário e preservando o direito da população de não ser rotulada.
Considerando que o aplicativo de orientação do trânsito e localização Waze começou a operar no município de São Paulo com um novo alerta sobre áreas nas quais há risco em função da criminalidade; Considerando que o Google, que opera aplicativo similar, também está estudando a implantação de alerta sobre este tema; Considerando que no Rio de Janeiro já se opera com este indicativo de insegurança desde 2016, sendo que a partir de janeiro deste ano o alerta passou a ser obrigatório por lei; Considerando que se trata de uma funcionalidade das mais requeridas pelos usuários, mas que pode incentivar estigmas e preconceitos sobre diversas comunidades e regiões, com efeitos como a desvalorização econômica de algumas destas áreas, contribuindo para formação de guetos; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja solicitada a presença de representantes das empresas Google, Waze e autoridades de segurança pública dos diversos níveis em Reunião Técnica promovida por esta Comissão para discutir a metodologia e validação da funcionalidade de alerta de áreas de risco, a partir de critérios objetivos e transparentes, visando garantir a segurança do usuário e preservando o direito da população de não ser rotulada.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 27/03/2019 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais