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Ementa
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Considerando que o aplicativo de orientação do trânsito e localização Waze começou a operar no município de São Paulo com um novo alerta sobre áreas nas quais há risco em função da criminalidade;
Considerando que o Google, que opera aplicativo similar, também está estudando a implantação de alerta sobre este tema;
Considerando que no Rio de Janeiro já se opera com este indicativo de insegurança desde 2016, sendo que a partir de janeiro deste ano o alerta passou a ser obrigatório por lei;
Considerando que se trata de uma funcionalidade das mais requeridas pelos usuários, mas que pode incentivar estigmas e preconceitos sobre diversas comunidades e regiões, com efeitos como a desvalorização econômica de algumas destas áreas, contribuindo para formação de guetos;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja solicitada a presença de representantes das empresas Google, Waze e autoridades de segurança pública dos diversos níveis em Reunião Técnica promovida por esta Comissão para discutir a metodologia e validação da funcionalidade de alerta de áreas de risco, a partir de critérios objetivos e transparentes, visando garantir a segurança do usuário e preservando o direito da população de não ser rotulada.
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