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PROJETO DE LEI 118/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE APOIO À FISCALIZAÇÃO

Situação
Aprovada a redação final na 157SO (30/08/2022)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.845/2022 - 22/09/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (03/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 120SE (24/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL E EMENDA Nº 1 - DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aprovada a redação final na 157SO (30/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CARGO AGENTE DE FISCALIZACAO AUXILIAR TECNICO DE FISCALIZACAO AUXILIAR DE APOIO A FISCALIZACAO LEI 13.877/2004 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO AUXILIAR TECNICO DE CONTROLE EXTERNO AUXILIAR DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO

Assuntos detalhados

CARGO EFETIVO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO FISCALIZACAO COMPETENCIA CONTROLE EXTERNO