PROJETO DE LEI

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PL 118/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17845 - 22/09/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/09/2022, página 115, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2019
Autuado em 08/03/2019 - Processo 01-118/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2019 PL 118/2019   01-PL-2019-118.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/05/2019 PL 118/2019   PL 118 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/11/2020 PL 118/2019   PL00118-2019 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9696/2020 PL 118/2019 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/03/2022 RPL 11/2022 PL 118/2019 Requerimento de Inversão - Item 4 para 2 - PL 118-2019 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2022 REGTAQ 10/2022 PL 118/2019 094ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 118-2019 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/03/2022 DSP 2569/2022 PL 118/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 118 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 DOCREC 170/2022 PL 118/2019 ofício ssg-gab 7123-2022.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2022 DOCREC 170/2022 PL 118/2019 documento 03 004585-2022 demonstrativo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2022 DOCREC 170/2022 PL 118/2019 documento 04 004585-2022 demonstrativo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2022 DOCREC 170/2022 PL 118/2019 documento 05 004585-2022 informação ccf.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2022 DOCREC 170/2022 PL 118/2019 documento 07 004585-2022 minuta.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2022 DOCREC 170/2022 PL 118/2019 Despacho SGP.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
25/08/2022 RPL 66/2022 PL 118/2019 REQUERIMENTO DE INVERSÃO PL 118 2019 NA 120-SE.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/08/2022 EME 1/2022 PL 118/2019 EMENDA 1 AO PL 118 2019 DA MESA DA CMSP.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/08/2022 REGTAQ 76/2022 PL 118/2019 120ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 118-2019 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
26/08/2022 DSP 11578/2022 PL 118/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 118 2019 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2022 DSP 11541/2022 PL 118/2019 Despacho do Secretário à CCJ do PL 118 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/08/2022 DSP 11543/2022 PL 118/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 25/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/08/2022 DSP 11547/2022 PL 118/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 25/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2022 RELCOM 1287/2022 PL 118/2019 PARECER CCJ pl0118-19 - R - ES redação final - TCM nomenclatura de cargos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/08/2022 CV 1418/2022 PL 118/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 DSP 11713/2022 PL 118/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/08/2022 REGTAQ 78/2022 PL 118/2019 157ª SESSÃO ORDINÁRIA - PL 118-2019 - Redação Final.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/08/2022 DSP 11710/2022 PL 118/2019 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 118 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2022 DSP 11832/2022 PL 118/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 118 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/08/2022 CL 118/2019 PL 118/2019 OF SGP-23 nº 1360-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/09/2022 DOCREC 855/2022 PL 118/2019 Ofício Executivo - Reserva de Número para promulgação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/09/2022 OF-SGP23 1410/2022 PL 118/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/09/2022 OF-SGP23 1410/2022 PL 118/2019 Lei n. 17.845.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2022 DSP 12890/2022 PL 118/2019 DES PL 0118-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2022 ARQ 1310/2022 PL 118/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 325/2019 (19/06/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 665/2019 (16/10/2019) - Resposta a Requerimento
DOCREC 170/2022 (21/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 855/2022 (23/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (25/08/2022) - Autor(es): Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022);
Recursos
Requerimentos RPL 11/2022 (04/03/2022)
RPL 66/2022 (25/08/2022)
Ofícios OF-SGP23 1360/2022 (30/08/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1360/2022 (30/08/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1410/2022 (23/09/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1410/2022 (23/09/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 114, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CARGO AGENTE DE FISCALIZACAO AUXILIAR TECNICO DE FISCALIZACAO AUXILIAR DE APOIO A FISCALIZACAO LEI 13.877/2004 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO AUXILIAR TECNICO DE CONTROLE EXTERNO AUXILIAR DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO

Assuntos detalhados
CARGO EFETIVO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO FISCALIZACAO COMPETENCIA CONTROLE EXTERNO
Data de Encerramento 26/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 157SO (30/08/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:37 ARQUIVO/Recebido
26/09/2022 17:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/08/2022 17:54 SGP23/Recebido
31/08/2022 14:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada CCJ
31/08/2022 14:39 SGP21/Recebido
30/08/2022 22:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/08/2022 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2022 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2022 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2022 10:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2022 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2022 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2022 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2022 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2022 13:48 CCJ/Recebido
25/08/2022 05:14 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
30/05/2019 19:14 SGP21/Recebido
30/05/2019 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
30/05/2019 19:00 SGP12/Recebido
29/05/2019 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/05/2019 14:37 SGP21/Recebido
29/05/2019 14:30 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
23/05/2019 18:21 SGP12/Recebido
23/05/2019 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/05/2019 15:31 SGP21/Recebido
22/05/2019 18:45 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/05/2019 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/05/2019 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2019 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 22/05/2019
Prazo regimental 06/06/2019
Relator , designado em: 22/05/2019
Relatório
Relatório Número 1046 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 810 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/05/2019 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
DOCRECs
DOCREC 325/2019
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 118/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE APOIO À FISCALIZAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício SG/GAB nº 30/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2019) ao processo PL 118/2019.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 665/2019
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA RESPOSTAS COM BASE NO PROJETO DE LEI N° 118/2019 REFERENTE AO OFÍCIO SGP-12 340/2019; PROJETO QUE VERSA SOBRE OS CARGOS AFETADOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA/REORGANIZAÇÃO, IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA ALTERAÇÃO PROPOSTA.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2019
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO SSG-GAB 10361/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 118/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 340/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (03/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 11/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 RPL 11/2022   Requerimento de Inversão - Item 4 para 2 - PL 118-2019 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2022) ao processo PL 118/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 170/2022
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações acerca do Projeto de Lei nº 118/2019
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício SSG-GAB 7123/2022
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2022) ao processo PL 118/2019.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 120SE (24/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL E EMENDA Nº 1 - DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Requerimentos
RPL 66/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RPL 66/2022   REQUERIMENTO DE INVERSÃO PL 118 2019 NA 120-SE.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 118/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022)
Apresentado em 25/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 118/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/08/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2022
Prazo regimental 09/09/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 25/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1287 /2022 , apresentado em: 26/08/2022
Parecer Número 947 /2022 , apresentado em: 26/08/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/08/2022 , página 147, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 157SO (30/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1360/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/08/2022
Resumo SEI 6510.2022/0018846-0 PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2022
Matérias Referidas PL 118/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2022 (23/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2022
DOCRECs
DOCREC 855/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 118/19, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Agente de Fiscalização, Auxiliar Técnico de Fiscalização e Auxiliar de Apoio à Fiscalização, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.845, de 22 de setembro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2022/0018846-0
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2022) ao processo PL 118/2019.
OF-SGP23 1360/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1360/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/08/2022
Resumo SEI 6510.2022/0018846-0 PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2022
Matérias Referidas PL 118/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2022 (23/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2022
DOCRECs
DOCREC 855/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 118/19, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Agente de Fiscalização, Auxiliar Técnico de Fiscalização e Auxiliar de Apoio à Fiscalização, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.845, de 22 de setembro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2022/0018846-0
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2022) ao processo PL 118/2019.
OF-SGP23 1360/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 855/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 118/19, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Agente de Fiscalização, Auxiliar Técnico de Fiscalização e Auxiliar de Apoio à Fiscalização, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.845, de 22 de setembro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2022/0018846-0
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2022) ao processo PL 118/2019.
OF-SGP23 1360/2022
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1410/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/09/2022
Resumo SEI 6510.2022/0020419-8
Matérias Referidas PL 118/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2022
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OF-SGP23 1410/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/09/2022
Resumo SEI 6510.2022/0020419-8
Matérias Referidas PL 118/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2022
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