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PROJETO DE LEI 209/2001
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI- ÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE AS ATI VIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14, 21, 57 E 83, DA LIS- TA CONSTANTE DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423/87, ALTERADA PELA LEI N. 10.822/89. (em regime de urgência)
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI- ÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE AS ATI VIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14, 21, 57 E 83, DA LIS- TA CONSTANTE DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423/87, ALTERADA PELA LEI N. 10.822/89. (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISS LEI 10.423/1987 BASE DE CALCULO LEI 10.822/1989 PRECO SERVICO RECEITA BRUTA LEI 13.092/2000 MANUTENCAO LIMPEZA
Assuntos detalhados
IMOVEL
VIA PUBLICA
CONSERVACAO
LOGRADOURO PUBLICO
PARQUE
JARDIM
ASSESSORIA
CONSULTORIA
CONSULTORIA TECNICA
PROCESSAMENTO DE DADOS
CONSULTORIA FINANCEIRA
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
VIGILANCIA
RECRUTAMENTO DE PESSOAL
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA
PRESTACAO DE SERVICO
REFIS
ALTERACAO