PROJETO DE LEI

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PL 209/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI- ÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE AS ATI VIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14, 21, 57 E 83, DA LIS- TA CONSTANTE DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423/87, ALTERADA PELA LEI N. 10.822/89. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2001
Autuado em 24/04/2001 - Processo 01-209/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/2001 (23/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 595/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 595/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/04/2001, página 45, coluna 2
Palavras-Chave ISS  |  LEI 10.423/1987  |  BASE DE CALCULO  |  LEI 10.822/1989  |  PRECO  |  SERVICO  |  RECEITA BRUTA  |  LEI 13.092/2000  |  MANUTENCAO  |  LIMPEZA  |  IMOVEL  |  VIA PUBLICA  |  CONSERVACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE  |  JARDIM  |  ASSESSORIA  |  CONSULTORIA  |  CONSULTORIA TECNICA  |  PROCESSAMENTO DE DADOS  |  CONSULTORIA FINANCEIRA  |  CONSULTORIA ADMINISTRATIVA  |  VIGILANCIA  |  RECRUTAMENTO DE PESSOAL  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REFIS  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/2003 12:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:03 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 18:15 ATM/Recebido
06/12/2001 18:14 ECON/Encaminhado para ATM
24/10/2001 14:20 ECON/Recebido
31/08/2001 12:47 CCJ/Encaminhado para ECON
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 09/05/2001
Relatório
Relatório Número 482 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 852 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Pedido de vista em 16/05/2001 até 22/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
DOCRECs
DOCREC 282/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 209/01 (ISS INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14,21,57 E 83 DA LISTA CONSANTES DO ART. 1. DA LEI 10.423/87)- (ISS1)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 374/01
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2001) ao processo PL 209/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 595/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 209/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 595/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 209/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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