REQUERIMENTO D COM PROCESSO 20/2019

Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO , CONJUGADO COM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA (MATÉRIA DE 27/08/2018 - ESTADÃO) , ACERCA DA DENÚNCIA IMPUTADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUANTO À DEMORA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS , QUANTO À NÃO TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS, AUSÊNCIA DE PRAZOS E ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E EFICIÊNCIA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO A TODOS OS SEUS PROCESSOS. O PRAZO DA CPI PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.

Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento