REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 20/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO , CONJUGADO COM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA (MATÉRIA DE 27/08/2018 - ESTADÃO) , ACERCA DA DENÚNCIA IMPUTADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUANTO À DEMORA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS , QUANTO À NÃO TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS, AUSÊNCIA DE PRAZOS E ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E EFICIÊNCIA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO A TODOS OS SEUS PROCESSOS. O PRAZO DA CPI PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Apresentado em 20/02/2019
Autuado em 20/02/2019 - Processo 08-20/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 RDP 20/2019   08-RDP-2019-20.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
12/01/2021 DSP 2016/2021 RDP 20/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/01/2021 DSP 2017/2021 RDP 20/2019 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/02/2021 ARQ 2039/2021 RDP 20/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 14:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 14:20 SGP22 Registro Inicial
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