REQUERIMENTO P COM PROCESSO

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RPP 7/2018

   ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS   

Ementa EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO COLÉGIO DE LÍDERES NO 1º SEMESTRE , E ANUNCIADO NA 110ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/03/2018, DETERMINO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E SUGERIR ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI 621/2016 , QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 10/11/2018
Autuado em 10/11/2018 - Processo 06-7/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 905/2018 (10/11/2018) - OFICIO DE PESSOA JURIDICA
DOCREC 861/2018 (27/11/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 862/2018 (27/11/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 863/2018 (27/11/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 864/2018 (27/11/2018) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
DOCREC 865/2018 (27/11/2018) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
DOCREC 893/2018 (04/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 894/2018 (04/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 898/2018 (06/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
DOCREC 906/2018 (10/12/2018) - OFICIO DE PESSOA JURIDICA
DOCREC 907/2018 (13/12/2018) - Resposta a Requerimento
Requerimentos RDS 1144/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1145/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1146/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1147/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1148/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1149/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1150/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1151/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1152/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 1153/2018 (22/11/2018) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Data de Encerramento 19/02/2019
Motivo do Encerramento ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
19/02/2019 Encerrado-ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Resultado Deferido
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2019 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP13 Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2019 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP13 Regularização
19/02/2019 16:25 ARQUIVO/Recebido
19/02/2019 09:24 SGP13/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
23/11/2018 18:00 SGP13/Recebido
23/11/2018 13:36 SGP22/Encaminhado para SGP13 Remessa dos autos de comissão instalada
23/11/2018 13:36 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 905/2018
Resumo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE PESSOA JURIDICA: INDICA O NOME DA SRTA. FERNANDA TICIANELLI DE CASTRO, COMO ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016-SAMPAPREV.
Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2018
Tipo OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Número de origem OFÍCIO SG N° 0664/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1144/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, INDICO A VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT) PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1145/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PR , INDICO O VEREADOR DAVID SOARES (DEM) PARA COMPOR COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1146/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM , INDICO O VEREADOR FERNANDO HOLIDAY (DEM) PARA COMPOR COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1147/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSD , INDICO A VEREADORA RUTE COSTA - PSD (SUPLENTE : JOSÉ POLICE NETO - PSD) PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".A
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1148/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSB , INDICO O VEREADOR CAIO MIRANDA (PSB) PARA COMPOR COMISSÃO A DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1149/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS , INDICO O VEREADOR CLAUDIO FONSECA (PPS) PARA COMPOR COMISSÃO A DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1150/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB , INDICO O VEREADOR PAULO FRANGE (PTB) PARA COMPOR COMISSÃO A DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1151/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB , INDICO A VEREADORA ADRIANA RAMALHO (PSDB) PARA COMPOR COMISSÃO A DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1152/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB , INDICO O VEREADOR JOÃO JORGE - PSDB (SUPLENTE : QUITO FORMIGA) PARA COMPOR COMISSÃO A DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 1153/2018
Ementa NA QUALIDADE DE LÍDER DO PRB , INDICO A VEREADORA JANAINA LIMA (NOVO) PARA COMPOR COMISSÃO A DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 22/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2018) ao processo RPP 7/2018.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 861/2018
Resumo SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: SOLICITA A INCLUSÃO DA ENTIDADE SINDICAL DOS ENGENHEIROS PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016.
Autores SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF.PRE 2018/2021 Nº 415/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCREC 862/2018
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Assunto de interesse das Comissões: INDICA REPRESENTANTES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DO PL 621/2016.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO GABSF Nº 1177/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCREC 863/2018
Resumo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: REQUER SUA PARTICIPAÇÃO ENQUANTO ENTIDADE SINDICAL NO ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO SOBRE O PL 621/2016.
Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO SG Nº 629/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCREC 864/2018
Resumo SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO - SINDGUARDAS-SP OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: REQUER SUA PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS , QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 621/2016, QUE PRETENDE INSTITUIR O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Autores SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO - SINDGUARDAS-SP
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem OFÍCIO Nº 68/SINDGUARDAS-SP/18
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCREC 865/2018
Resumo FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P. OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: SOLICITA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE ESTUDO DO PL 621/16, REFERENTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL.
Autores FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P.
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem OFÍCIO 66/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 893/2018
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INDICAÇÃO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, O PL 621/2016.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF SG/GAB N° 47/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCREC 894/2018
Resumo SINDICATODOS EDUCADORES DA INFÂNCIA Manifestação sobre Propositura: INDICAÇÃO DO SINDICATO DOS EDUCADORES DA INFÂNCIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, O PL 621/2016.
Autores SINDICATODOS EDUCADORES DA INFÂNCIA
Recebimento (protocolo) 04/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 898/2018
Resumo ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOSMUNICIPAIS DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITA A INCLUSÃO DESTA ASSOCIAÇÃO COMO PARTICIPE NA COMISSÃO DE ESTUDOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Autores ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOSMUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2018
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OFÍCIO 01/12 - SEAM/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 906/2018
Resumo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE PESSOA JURIDICA: INDICA OS SEUS REPRESENTANTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 621/2016 - SAMPAPREV, À SEREM REALIZADAS, CONFORME ABAIXO RELACIONADOS: 1) SÉRGIO RICARDO ANTIQUEIRA - PRESIDENTE 2) JOÃO BATISTA GOMES - SECRETÁRIO DE IMPRENSA 3) LUÃ DE CAMPOS CUPOLILLO - ASSESSORIA
Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/2018
Tipo OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Número de origem OFÍCIO SG N° 0665/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 907/2018
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, BEM COMO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IMPREM, ACERCA DO PL 621/2016, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE ESTUDOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 13/12/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO N° 521/2018/SG
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2018) ao processo RPP 7/2018.
Plenário
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Resposta:
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