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PROJETO DE LEI 595/2018
PROMULGADO
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 13.473/2002 AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO ATACADISTA COMERCIO VAREJISTA DOMINGO FERIADOS