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PROJETO DE LEI 572/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 169-A NA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 – DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
ACRESCENTA ARTIGO 169-A NA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 – DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ZONEAMENTO PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO LEI 16.402/2016 LEI 16.050/2014 ZEP ZEPAM ZPDS LOTE
Assuntos detalhados
DIMENSAO
REGULARIDADE
ISENCAO
CUMPRIMENTO
ZER
USO RESIDENCIAL
USO NAO RESIDENCIAL
ESCRITURA
ALTERACAO
DIREITO ADQUIRIDO
CONSTRUCAO
UNIDADE HABITACIONAL