REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1072/2018

Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Ementa
CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 QUE REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS; EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 11 DA LEI 12.527 DE 2011; CONSIDERANDO O RECÉM NOTICIADO EM REDE NACIONAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAIS, DE QUE OS FISCAIS DESTE RESPEITÁVEL TRIBUNAL REALIZOU PESQUISAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E QUE IDENTIFICOU IRREGULARIDADES EM TREZE UNIDADES; REQUEIRO, A DOUTA MESA , QUE SEJA OFICIALIZADO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , NA FIGURA DO PRESIDENTE RENATO MARTINS COSTA, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REQUER SE DIGNE VOSSA SENHORIA FORNECER CÓPIA INTEGRAL DO RELATÓRIO DA PESQUISA REALIZADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA QUE DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES DO LEGISLATIVO POSSA SE COBRAR O QUE DE DIREITO.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
30/10/2018

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento