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PROJETO DE LEI 518/2018

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PROMULGADO

Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER EM ANIMAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SV (03/06/2020)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.359/2020 - 01/07/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DA CONSCIENTIZACAO A CASTRACAO E COMBATE DO CANCER EM ANIMAIS EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO CASTRACAO ANIMAL ANIMAL ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados

CAO GATO COMBATE CANCER DOENCA ANIMAL CONTROLE DA NATALIDADE PROTECAO AOS ANIMAIS