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PROJETO DE LEI 515/2018
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ementa
ALTERA A LEI 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.)
ALTERA A LEI 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (22/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.889/2013 DIFERENCA CREDITO TRIBUTARIO IPTU EXERCICIO FINANCEIRO LIMITACAO VALOR ATUALIZACAO CALCULO
Assuntos detalhados
VALOR VENAL
REVISAO
PLANTA GENERICA DE VALORES
IPCA
IMPUGNACAO
LEI 10.235/1986
COMPROVACAO
TRANSACAO IMOBILIARIA
QUANTIDADE
AUMENTO
IMOVEL COMERCIAL
IMOVEL RESIDENCIAL
LANCAMENTO
CORRECAO MONETARIA