PROJETO DE LEI

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PL 509/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEI MÁRCIA GARCIA MUNHOZ LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADA NA ESTRADA DOS MIRANDAS, DISTRITO DE CAMPO LIMPO.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2018
Autuado em 13/09/2018 - Processo 01-509/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2018 PL 509/2018   PL00509-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/11/2019 PL 509/2018   PL 509 2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/09/2020 DSP 7052/2020 PL 509/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/09/2020 PAR 911/2020 PL 509/2018 PL 509-2018 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 775/2020 PL 509/2018 PL 509-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8932/2020 PL 509/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2020 DSP 8865/2020 PL 509/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 509 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 436/2020 PL 509/2018 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 509-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 813/2020 PL 509/2018 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 509 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
31/08/2026 VOTO 157/2026 PL 509/2018 Folha de Votação em 2ª - PL 509-2018.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13111/2026 PL 509/2018 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 509-2018.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13059/2026 PL 509/2018 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 509-2018.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2026 OF-SGP23 985/2026 PL 509/2018 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 OF-SGP23 985/2026 PL 509/2018 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13501/2026 PL 509/2018 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 632/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-509/2018) (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 597/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 597/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 167/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 167/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 985/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 985/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 120, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEI MARCIA GARCIA MUNHOZ LIMA  |  MIRANDAS ( ESTRADA DOS )  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:14 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:48 SGP12/Recebido
23/10/2020 13:48 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
26/11/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
01/11/2019 13:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2019 13:18 EDUC/Recebido
31/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/10/2019 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2019 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/10/2019 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/10/2019 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2019 10:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/04/2019 15:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/11/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2018 15:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/10/2018 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2018 19:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2018 16:00 CCJ/Recebido
25/10/2018 15:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2018 14:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2018 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2018
Prazo regimental 09/11/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/10/2018
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2497 /2019 , apresentado em: 22/10/2019
Parecer Número 2049 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 597/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 632/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 632/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 509/2018, DE DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 380/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 509/2018.
OF-SGP12 597/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 597/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 632/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 632/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 509/2018, DE DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 380/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 509/2018.
OF-SGP12 597/2018
Plenário
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Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 167/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 167/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 632/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 509/2018, DE DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 380/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 509/2018.
OF-SGP12 597/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 509/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1094 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 911 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 985/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039370-2. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 509/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 985/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039370-2. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 509/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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