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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 785/2018
Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS NA IMPRENSA REFERENTE À EXISTÊNCIA DO ASSIM DENOMINADO "SALÁRIO-ESPOSA" QUANDO DA APROVAÇÃO , ´POR ESTA CASA, DO PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE ESTE BENEFÍCIO É PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8989 DE 1979 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 17498 DE 1981. CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO O CONHECIMENTO DETALHADO ACERCA DO PAGAMENTO DE REFERIDO BENEFÍCIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SÃO PAULO. REQUEIRO QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO , NA FIGURA DO SECRETÁRIO PAULO ANTIONIO SPENCER UEDEL , PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL O NUMERO TOTAL DE SERVIDORES QUE RECEBEM O BENEFÍCIO. 2- QUAL O IMPACTO NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO E QUAL SEU VALOR APROXIMADO PARA CADA SERVIDOR BENEFICIADO.
CONSIDERANDO OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS NA IMPRENSA REFERENTE À EXISTÊNCIA DO ASSIM DENOMINADO "SALÁRIO-ESPOSA" QUANDO DA APROVAÇÃO , ´POR ESTA CASA, DO PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE ESTE BENEFÍCIO É PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8989 DE 1979 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 17498 DE 1981. CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO O CONHECIMENTO DETALHADO ACERCA DO PAGAMENTO DE REFERIDO BENEFÍCIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SÃO PAULO. REQUEIRO QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO , NA FIGURA DO SECRETÁRIO PAULO ANTIONIO SPENCER UEDEL , PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL O NUMERO TOTAL DE SERVIDORES QUE RECEBEM O BENEFÍCIO. 2- QUAL O IMPACTO NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO E QUAL SEU VALOR APROXIMADO PARA CADA SERVIDOR BENEFICIADO.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
07/08/2018
07/08/2018
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.