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Ementa
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CONSIDERANDO OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS NA IMPRENSA REFERENTE À EXISTÊNCIA DO ASSIM DENOMINADO "SALÁRIO-ESPOSA" QUANDO DA APROVAÇÃO , ´POR ESTA CASA, DO PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO QUE ESTE BENEFÍCIO É PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8989 DE 1979 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 17498 DE 1981.
CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO O CONHECIMENTO DETALHADO ACERCA DO PAGAMENTO DE REFERIDO BENEFÍCIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SÃO PAULO.
REQUEIRO QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO , NA FIGURA DO SECRETÁRIO PAULO ANTIONIO SPENCER UEDEL , PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL O NUMERO TOTAL DE SERVIDORES QUE RECEBEM O BENEFÍCIO.
2- QUAL O IMPACTO NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO E QUAL SEU VALOR APROXIMADO PARA CADA SERVIDOR BENEFICIADO. |
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Autores
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Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
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Apresentado em
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02/08/2018
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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