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PROJETO DE LEI 356/2018

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PROMULGADO

Autor
Executivo - BRUNO COVAS

Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858 DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
Aprovada a redação final na 136SO (04/12/2018) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.019/2018 - 20/12/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 144SE (26/09/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 148SE (31/10/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

Aprovada a redação final na 136SO (04/12/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.858/2004 GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO VALORIZACAO PMSP AUMENTO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados

CALCULO CORONEL TENENTE CORONEL CAPITAO PRIMEIRO TENENTE SEGUNDO TENENTE SUBTENENTE PRIMEIRO SARGENTO SEGUNDO SARGENTO TERCEIRO SARGENTO CABO ( MILITAR ) SOLDADO ASSESSORIA POLICIAL MILITAR EQUIPARACAO CMSP